Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais evidente uma tensão estrutural dentro do sistema de saúde suplementar no Brasil: os profissionais de saúde estão sendo colocados em uma posição desconfortável, frequentemente entre o paciente e o plano de saúde. Essa dinâmica afeta a autonomia médica, prejudica o cuidado ao paciente e alimenta um sistema de controle que parece privilegiar a lógica financeira em detrimento da saúde.
O início do impasse: quem paga, quem cuida, quem decide?
Na lógica dos planos de saúde, o paciente paga mensalmente à operadora, mas não remunera diretamente o profissional que o atende. Isso cria uma relação triangular: o médico presta atendimento ao paciente, mas é o plano quem autoriza ou não o tratamento — e quem efetivamente paga o prestador de serviços. Ao longo do tempo, isso deslocou a autoridade técnica da saúde para um controle administrativo que, muitas vezes, interfere no cuidado.
O problema se aprofunda quando o médico prescreve exames, cirurgias ou medicamentos necessários e devidamente justificados, mas o plano se recusa a autorizar. O paciente, por sua vez, não entende como seu médico “não consegue resolver”, e o médico, por sua vez, é pressionado pelos dois lados: pelo paciente que exige solução imediata, e pelo plano que impõe limites orçamentários.
Esse modelo reforça um problema estrutural: o deslocamento da autoridade médica para um centro de decisão corporativo, onde os profissionais se tornam executores limitados por contratos e protocolos. Isso corrói o vínculo terapêutico e desumaniza a assistência, tornando o cuidado em saúde um processo cada vez mais burocratizado.
O impacto desse desequilíbrio recai sobre o paciente — que perde em qualidade e agilidade no tratamento — e sobre o próprio sistema, que se afasta de seu objetivo essencial: preservar a saúde com dignidade.
O paciente, muitas vezes em situação de fragilidade emocional e física, não compreende essa estrutura oculta. Ele vê o médico, espera a solução, e não entende por que “o plano negou”. Essa falta de transparência recai sobre o profissional de saúde, que se vê desvalorizado e sem respaldo.
A nova face da negativa: comissões de análise e glosas sistemáticas
Hoje, muitas operadoras possuem comissões internas responsáveis por revisar e, frequentemente, negar os pedidos feitos pelos médicos. Essas comissões, compostas por médicos da própria operadora ou consultores terceirizados, avaliam se a prescrição “se enquadra” nos protocolos da empresa — independentemente da real necessidade clínica do paciente.
Isso significa que um profissional que conhece o paciente de forma direta, com base em exames, histórico clínico e acompanhamento contínuo, pode ter sua conduta vetada por alguém que nunca viu o paciente, com base apenas em diretrizes internas, muitas vezes rígidas e desatualizadas.
Essa prática cria um ambiente de desconfiança e enfraquece a relação médico-paciente.
Ética, autonomia e judicialização: os caminhos possíveis
A autonomia médica é garantida por lei e é um dos pilares da boa prática em saúde. Sempre que há indicação técnica fundamentada, respaldada por literatura médica e normas éticas, a operadora de saúde não pode interferir indevidamente na escolha do tratamento. A recusa administrativa baseada em critérios genéricos ou econômicos pode configurar prática abusiva, passível de contestação judicial.
Ocorre que, diante desse cenário, muitos pacientes e médicos têm recorrido à Justiça para garantir o acesso ao tratamento indicado. A via judicial tem sido um caminho eficaz para restabelecer direitos violados.
É nesse ponto que o advogado especializado em Direito da Saúde se torna figura essencial. Seu papel vai muito além de ingressar com uma ação judicial. Ele atua como um defensor da integridade do cuidado, protegendo tanto o paciente quanto o profissional de saúde que está sendo desautorizado em sua prática.
Ao agir com transparência, empatia e rigor técnico, o advogado fortalece o elo entre paciente e médico, e enfrenta o poder desequilibrado das operadoras com base no direito, na ética e na justiça.
Cabe também ao advogado da saúde ocupar seu lugar com responsabilidade e ética, atuando com firmeza, respeito técnico e sensibilidade humana. Defender o direito à saúde é, em essência, defender a vida.
Por Luciana Mosmann – Advogada especializada em Direito da Saúde
