A negativa do SUS ou a demora no atendimento são situações mais comuns do que deveriam. Muitos pacientes esperam meses, ou até anos, para conseguir cirurgias, medicamentos de alto custo, exames ou tratamentos indispensáveis.
O que poucos sabem é que, nesses casos, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o tratamento. Afinal, a Constituição Federal assegura que o SUS tem a obrigação de oferecer acesso integral, universal e igualitário à saúde.
Quando a negativa do SUS é considerada ilegal?
Mesmo quando um tratamento não está listado em protocolos oficiais, ele deve ser garantido se houver:
- Indicação médica feita por profissional habilitado;
- Comprovação científica de que o tratamento é eficaz;
- Risco à saúde do paciente em caso de atraso ou recusa.
A Justiça já reconheceu, em diversas decisões, que o paciente não pode ser obrigado a esperar indefinidamente, principalmente quando a demora coloca sua vida em risco.
Exemplos comuns de atrasos e negativas do SUS
O SUS pode ser acionado judicialmente em casos como:
- Espera abusiva por cirurgias eletivas.
- Negativa de cirurgias de urgência e emergência.
- Demora na realização de exames essenciais.
- Recusa em fornecer medicamentos de alto custo.
- Falta de acesso a fórmulas nutricionais especiais.
Em todos esses cenários, se o atraso ou a recusa comprometer a saúde, o paciente tem direito de exigir judicialmente o atendimento.
O que fazer se o SUS negar ou atrasar o seu tratamento?
- Peça a negativa por escrito ou registre protocolo no posto de saúde ou hospital.
- Guarde laudos, receitas e exames que comprovem a necessidade do tratamento.
- Busque orientação com um advogado especialista em Direito da Saúde.
- Se necessário, ingresse com ação judicial para garantir o fornecimento imediato.
Muitas vezes, decisões liminares obrigam o SUS a fornecer o tratamento em poucos dias.
Não aceite a negativa do SUS calado. A negativa de atendimento pelo SUS ou a demora excessiva em cirurgias e exames podem ser questionadas. O paciente tem direito a um atendimento digno e dentro do prazo.
Se você está enfrentando esse problema, saiba que é possível recorrer à Justiça para garantir seu direito. O direito à saúde é constitucional e deve prevalecer.
👉 Entre em contato para orientação individualizada e saiba como garantir o tratamento que você ou sua família precisam.
